O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou no último dia 1º de maio um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições para monitorar a regularidade do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Vereadores de Correntina.

A medida, formalizada pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, tem como base uma denúncia anônima registrada em 23 de fevereiro de 2026 que aponta um conjunto de supostas ilegalidades na organização do certame. Entre as irregularidades mencionadas no documento estão o direcionamento na escolha da banca organizadora, a manutenção excessiva de cargos comissionados em detrimento de cargos efetivos, a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro prévio, além de possível favorecimento político e a realização das provas em dia útil, o que restringiria o acesso de trabalhadores, estudantes e moradores da zona rural.

A empresa contratada para organizar o concurso, a HC Soluções e Assessoria Ltda, recebeu R$ 37.200,00 da Câmara Municipal. No entanto, a Promotoria constatou que a firma, constituída em 13 de abril de 2022, tem como atividade econômica principal o código CNAE 82.11-3-00, referente a serviços combinados de escritório e apoio administrativo, não apresentando em seu objeto social autorização expressa para organização de concursos públicos.

De acordo com a publicação, foram expedidos de três ofícios pela Promotoria, todos endereçados ao presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos, e mesmo assim, o certame segue em andamento. Há ainda um procedimento paralelo que apura os mesmos fatos, o que motivou a adoção de um acompanhamento institucional sistematizado.

Fonte: Bahia Notícias