O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação dirigida ao prefeito de Anguera, Mauro Vieira, para que suspenda dois contratos firmados pelo município para os festejos juninos deste ano. O órgão ministerial, através da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, ressaltou que a gestão contratou Silvano Salles e Rey Vaqueiro com valores muito acima dos praticados em 2025.
Segundo o órgão estadual, o prefeito contratou Rey Vaqueiro para se apresentar no dia 22 de junho pelo valor de R$ 500 mil. No entanto, nas apresentações feitas em 2025 durante os festejos juninos, o cachê médio do artista era R$ 280 mil.
“Aplicando-se a correção monetária do referido valor para o artista Rey Vaqueiro pelo IPCA até a presente data, obtém-se o montante aproximado de R$ 290.840,79, o que revela que o valor de R$ 500.000,00 contratado para a apresentação do artista ultrapassa parâmetro de razoabilidade, correspondendo a aproximadamente 71,91% a mais do montante cobrado no ano de 2025″, justificou o promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior em sua recomendação publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (19)
Silvano Salles
No caso de Silvano Salles, o promotor de Justiça relatou que a média do cachê cobrado pelo artista em 2025 foi R$ 230,4 mil. Entretanto, para o show contratado para o dia 23 de junho, o cantor cobrou R$ 350 mil.
Com a correção monetária relativa à inflação do período, o valor deveria ficar na casa dos R$ 239,3 mil, segundo cálculo do MP-BA.
Dessa forma, o cachê de R$ 350 mil cobrado para este ano representa um aumento de aproximadamente 46,20%.
Nota técnica
O promotor de Justiça Geraldo Júnior ressaltou que a recomendação está amparada na nota técnica elaborada no início deste ano de forma conjunta pelo MP-BA e pelos tribunais de contas dos Municípios (TCM-BA) e do Estado da Bahia (TCE-BA).
O documento estabelece que o valor dos cachês não deve ultrapassar o índice da inflação de 2025 para 2026.
Agora, o prefeito Mauro Vieira tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas ao MP-BA sobre a não adesão à nota técnica acolhida pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
“O dispêndio de R$ 850 mil em apenas duas contratações artísticas, no contexto de um município de pequeno porte como Anguera, suscita inquietação adicional quanto à seletividade da alocação orçamentária e ao princípio constitucional da prioridade absoluta na garantia de direitos fundamentais sociais e dos direitos das pessoas em condição de hipervulnerabilidade — notadamente crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, impondo-se ao gestor o dever de demonstrar que tais despesas não comprometem, direta ou indiretamente, a execução das políticas públicas obrigatórias”, argumentou o promotor de Justiça
Fonte: Portal Salvador FM
