Professores da rede estadual da Bahia terão um novo pagamento do precatório do Fundef em 2026. As regras para o repasse foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (22), por meio do Decreto nº 24.544.

Segundo o texto, terão direito ao abono, profissionais do magistério da Educação Básica que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

O pagamento inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados do quadro do magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aposentados e profissionais que já se desligaram da função, desde que tenham trabalhado no período estabelecido.

Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros também poderão receber os valores mediante apresentação de alvará judicial.

O decreto estabelece que 60% do montante principal recebido pelo Estado referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será destinado aos profissionais da educação.

O valor do abono será calculado de forma proporcional à carga horária e ao tempo de atuação entre 1998 e 2006.

Profissionais ativos e inativos que já estejam na folha de pagamento do Estado receberão o valor por depósito bancário em até 10 dias úteis após a publicação da lista oficial de beneficiários.

Já aqueles que não estiverem na folha estadual precisarão realizar atualização cadastral nos postos SAC e Pontos SAC para informar os dados bancários.

As secretarias estaduais da Educação e da Administração deverão publicar um ato conjunto com orientações detalhadas sobre consulta à lista de beneficiários e procedimentos para recebimento do pagamento.

Por Correio