O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Pé de Serra, sob a responsabilidade do ex-prefeito Edgar Miranda (PSD).
A decisão representa o reconhecimento da regularidade da gestão fiscal e administrativa do município naquele período, embora tenham sido apontadas observações que não comprometeram a aprovação das contas.
Na sessão da última terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à câmara de vereadores recomendando a aprovação das contas de Pé de Serra, por cumprimento de índices constitucionais e responsabilidade fiscal.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa (Pé de Serra), R$5 mil. Cabe recurso das decisões.
