Ser o estado onde mais pessoas morrem de forma violenta no Brasil não é o único desafio da Bahia. O estado também é um dos lugares onde há menor chance de um homicídio ser esclarecido. Entre 2020 e 2023, apenas 14% dos assassinatos resultaram em denúncia apresentada pelo Ministério Público, o segundo pior índice do país, à frente apenas do Rio Grande do Norte, segundo o estudo Diagnóstico sobre a Investigação de Homicídios no Brasil, do Instituto Sou da Paz (Sou), divulgado nesta quarta-feira (8).

Um dos casos que simbolizam esse cenário é o um crime, seguido de um mistério, que completa nesta quinta-feira, 9,1.306 dias sem solução. Em 11 de dezembro de 2022, Rodrigo da Silva Santos, de 33 anos, o “DG Rifas”, e a mulher, Hynara Santa Rosa da Silva, 39, a “Naroka”, foram assassinados com vários tiros dentro de um condomínio em Barra de Jacuípe. O casal era dono de uma empresa de rifas – eles eram também influenciadores digitais. Apesar da repercussão nacional e das sucessivas diligências da Polícia Civil, a investigação segue sem um desfecho.

Outro caso emblemático é o do estudante Micael Silva Menezes, de 11 anos, baleado durante uma operação da Polícia Militar no Vale das Pedrinhas, em Salvador, na noite de 14 de junho de 2020. Segundo a família, o menino tentava se proteger quando os policiais chegaram atirando. De acordo com o Instituto Odara, organização que acompanha familiares de vítimas da letalidade policial, o caso foi tratado inicialmente como morte decorrente de intervenção policial e só passou a ser investigado como homicídio em 2024, por determinação do Ministério Público. Ainda assim, o inquérito acabou arquivado por falta de provas, já que moradores da região não prestaram depoimento por medo de represálias.

O cenário apontado pela pesquisa é agravado por uma combinação de fatores que aumenta a complexidade das investigações. Além de liderar o ranking nacional de mortes violentas intencionais, a Bahia tem a segunda maior taxa de violência letal do país, registra um dos maiores percentuais de homicídios cometidos com armas de fogo, uma das maiores taxas de assassinatos de jovens e figura entre os estados com maior letalidade policial.

“Quando a política de segurança pública prioriza ações de confronto e ocupação de territórios, sobretudo negros e periféricos, e utiliza a letalidade policial como instrumento de atuação do Estado, a elucidação dos homicídios deixa de ser uma prioridade. Isso acaba criando um ambiente de não responsabilização, e a sociedade passa a perceber que esses crimes não são esclarecidos”, afirma o presidente da Iniciativa Negra e especialista em segurança pública, Dudu Ribeiro.

Mortes violentas

Em 2023, foram registradas 6.578 Mortes Violentas Intencionais (MVI) na Bahia, o maior número absoluto do país, à frente de estados mais populosos, como Rio de Janeiro (4.270), Pernambuco (3.638) e São Paulo (3.481). Quando o tamanho da população entra na conta, o cenário permanece alarmante. A taxa baiana chegou a 46,5 mortes por 100 mil habitantes, a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Amapá (69,9) e mais que o dobro da média nacional, de 21,9.

Segundo os pesquisadores, estados que concentram elevado volume de homicídios e altas taxas de violência impõem maior pressão sobre as polícias, comprometendo a produção de provas, a identificação dos autores e a conclusão das investigações.

O perfil dos homicídios também pesa contra a capacidade de esclarecimento. Na Bahia, 83% dos assassinatos são cometidos com armas de fogo, um dos maiores percentuais do país. O relatório destaca que esse tipo de crime costuma ocorrer em circunstâncias que dificultam as investigações, como ataques rápidos, ausência de testemunhas, execuções por encomenda e participação de múltiplos autores. Essas características reduzem a quantidade de evidências disponíveis e tornam mais difícil identificar os responsáveis.

A violência atinge principalmente os jovens. Em 2023, a Bahia registrou 113,7 homicídios para cada 100 mil pessoas entre 15 e 29 anos, a segunda maior taxa do Brasil e mais que o dobro da média nacional, de 45,1. O estudo observa que essa população é historicamente a mais exposta à violência letal e, em estados marcados pela atuação de facções criminosas, também está mais vulnerável ao recrutamento por organizações envolvidas no tráfico de drogas e nas disputas por território.

Intervenção policial

Outro indicador que chama atenção é a participação das forças de segurança na violência letal. A Bahia registrou 11,5 mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes, a segunda maior taxa do país. Além disso, 25,8% de todas as mortes violentas intencionais ocorreram durante ações policiais, percentual muito superior à média nacional, de 13,8%. Na prática, uma em cada quatro mortes violentas registradas no estado teve participação de agentes de segurança.

O levantamento também relaciona a baixa capacidade de elucidação ao avanço das facções criminosas. A pesquisa classifica a Bahia como um estado de “conflito explícito” entre organizações criminosas, cenário marcado por disputas territoriais, execuções e controle de mercados ilícitos. Nesses contextos, predominam vítimas sem relação aparente com os autores, escassez de testemunhas e maior dificuldade para obtenção de provas, fatores que tornam as investigações mais complexas e reduzem as chances de responsabilização dos criminosos.

Por Correio