O Tribunal de Contas da União condenou o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e mais 3 gestores da ala governista ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em multas por irregularidades nas prestações de contas do consórcio.

A decisão diz respeito ao convênio de 2014, período em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal.

Em busca de esclarecimentos, o Plantão Notícias ouviu o ex-prefeito Dival de Memel, que se posicionou sobre o caso. Segundo ele, a execução do convênio ocorreu durante a gestão de Osni, cabendo à sua administração apenas cobrar a prestação de contas referente ao período anterior.

O que alegam as defesas 

“O convênio foi executado na gestão de Osni e as obrigações da minha gestão foram cobrar as prestações de contas da gestão de Osni, e isso foi feito com muita clareza. Inclusive o Ministério Público orientou que estava tudo certo, mas não foi acatado pelo TCU. E que ainda cabe defesa”, afirmou Dival.

Já a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da sentença do TCU e afirmou que recorrerá da decisão na justiça. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do convênio foi executado.

O Consisal afirmou que as decisões do TCU dizem respeito a atos administrativos de gestões anteriores, sem vínculo com a atual administração. A assessoria destacou que a atual gestão tem adotado medidas para fortalecer a governança, ampliar a transparência, garantir a integridade administrativa e aperfeiçoar os mecanismos de controle interno.

A declaração reforça a tese de que ainda há espaço para contestação da decisão do TCU, já que os envolvidos poderão apresentar defesa em instâncias superiores. Enquanto isso, o caso segue em análise e deve ter novos desdobramentos nos próximos meses.

Fonte: Bahia Notícias