O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu cinco dias úteis para o prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho (Avante), prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação e no pagamento de estruturas utilizadas nos festejos juninos de 2026.
A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (23) pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, após uma fiscalização identificar indícios de falhas no acompanhamento do contrato, possíveis pagamentos sem comprovação da execução dos serviços e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MP-BA afirma que poderá adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo ação por improbidade administrativa e representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Fiscalização encontrou estruturas não instaladas – A auditoria foi realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2026. Para verificar a execução do contrato, promotores utilizaram aplicativos de geolocalização e registraram fotografias com data e localização.
Segundo o Ministério Público, durante a vistoria, diversos itens que já haviam sido faturados não estavam instalados ou ainda se encontravam em fase inicial de montagem.
Os fiscais também encontraram trabalhadores de pelo menos três empresas diferentes atuando na montagem das estruturas. O contrato, no entanto, havia sido firmado com a empresa Premier Eventos Ltda., sediada em Brasília.
De acordo com o MP-BA, não foram localizados documentos que autorizassem eventual subcontratação dos serviços.
Pagamentos antecipados – Além da fiscalização dos festejos deste ano, o Ministério Público analisou contratos de eventos realizados em gestões anteriores.
Segundo o órgão, em 2025, durante a gestão do então prefeito Wellington Cavalcante de Gois, o Nininho Gois (PL), foram pagos R$ 1,53 milhão antes do início dos festejos juninos.
O histórico teria contribuído para que o MP-BA adotasse uma fiscalização mais rigorosa nos contratos de 2026.
Na atual gestão, o órgão aponta que houve um pagamento superior a R$ 625 mil antes da realização do evento, sem justificativas legais consideradas suficientes para a antecipação.
Notas fiscais genéricas – O Ministério Público também identificou falhas na documentação apresentada pela Prefeitura.
Segundo a recomendação, as notas fiscais eram genéricas e não detalhavam informações como quantidade, marca, modelo ou período de utilização das estruturas contratadas. Para o órgão, a ausência desses dados dificulta a fiscalização dos serviços.
Outra irregularidade apontada foi a falta de um fiscal de contrato formalmente designado para acompanhar a execução dos serviços, conforme previsto na Nova Lei de Licitações.
A Prefeitura de Quijingue deverá informar, dentro do prazo de cinco dias úteis, quais providências foram adotadas para corrigir os problemas apontados.
Entre as medidas cobradas pelo MP-BA estão a apresentação de notas fiscais detalhadas, acompanhadas de memória de cálculo; o envio de fotografias com geolocalização e registro de data e horário dos equipamentos pagos, mas não encontrados durante a fiscalização; e a suspensão de pagamentos antecipados sem previsão legal expressa.
Fonte: A Tarde
