Um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia foi condenado pela Justiça a 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, disponibilização de material de exploração sexual infantojuvenil e armazenamento de material de exploração sexual infantojuvenil, os dois últimos previstos no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A condenação resulta de investigação decorrente da ‘Operação Lobo Mau’, deflagrada em outubro de 2024 para combater uma rede criminosa de abuso sexual infantil na internet.
Segundo a denúncia do MPBA, acatada na sentença judicial, o laudo de perícia técnica apontou que o condenado mantinha, em seu aparelho celular, arquivos contendo material de exploração sexual de crianças e adolescentes e disponibilizava esse conteúdo a terceiros por meio de aplicativos de mensagem, integrando uma estrutura voltada à circulação desse tipo de material ilícito.
A ‘Operação Lobo Mau’ foi deflagrada simultaneamente em 20 estados brasileiros com o objetivo de desarticular uma ampla rede criminosa envolvida na produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Na Bahia, foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), do MPBA, em parceria com a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca), com prisão em flagrante de dois homens nos municípios de Salvador e Correntina, investigados por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
Ações de prevenção e combate
O Ministério Público da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor, acompanhando as suas interações sociais, e acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.
A instituição desenvolve campanha de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente virtual, sob os lemas “Se você repara, deve ajudar a parar”, que incentiva as denúncias de casos de violência sexual contra o público infantojuvenil, e o “Cuidado não pode ficar só no off”, que traz uma plataforma orientativa sobre sinais de possíveis abusos que tenham sido sofridos ou estejam em andamento.
No endereço eletrônico www.falafilho.com.br, é possível obter orientações sobre temas como cyberbullying, vazamento de imagens, assédio sexual, discursos de ódio e isolamento digital, além de informações sobre canais de denúncia e proteção. O objetivo é promover comunicação, empatia e orientação digital responsável dentro das famílias e núcleos de cuidado.
Proteja! Denuncie! Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e ao Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br). Os processos tramitam em segredo de justiça.
