A Bahia continua chamando atenção na área da segurança pública pelos piores motivos. Além de conviver com a guerra entre as facções criminosas, o estado é o mais inseguro da região Nordeste para as mulheres, e terceiro no Brasil, tendo registrado alta nos casos de feminicídio e tentativas de feminicídio em 2026.

Entre janeiro e julho deste ano, houve um aumento de 20,1% nos casos, em comparação ao mesmo período de 2025. São 245 registros contra 205 do ano anterior, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Somente nos primeiros sete meses de 2026, 63 mulheres foram mortas, sendo 17 em Salvador, sete em Feira de Santana, e quatro em Camaçari e Luís Eduardo Magalhães. Os dados mostram a Bahia na contramão do restante do Brasil, que apresentou uma redução de 3,2% nos feminicídios no mesmo período, mas que ainda registra quatro vítimas diárias.

De acordo com a defensora pública estadual e titular da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, esse quadro de aumento nos números dos feminicídios no Estado ocorre por alguns fatores, como a falta de rigor nas punições aos agressores e a inexistência de uma rede de apoio mais abrangente para as vítimas.

“Falta uma rede de apoio para essa mulher, há ausência de acolhimento, ausência de ação do Estado, no sentido de dar auxílios para essas mulheres poderem sair daquele ambiente violento, para conseguir se manter”, analisa. “Esse homem (o agressor) precisa ver, sentir que está sendo observado, por causa de uma resposta mais eficaz (de combate) quando se comete o crime”, explicou.

MEDIDAS PROTETIVAS

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, condensados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que houve um aumento de 13,6% nos descumprimentos de medidas protetivas entre 2024-2025; os casos saltaram de 3.825 para 4.351. O problema evidencia a fragilidade do sistema, segundo a defensora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem Bahia).

Apesar dos avanços na emissão de medidas protetivas em casos de feminicídio, a especialista aponta que essas ações não atendem todas as vítimas da mesma forma, variando de caso para caso, levando em conta fatores como condição social, escolaridade, empregabilidade e etc.

“Para determinadas mulheres, a medida pode ser o único instrumento necessário, mas para outras mulheres, a medida protetiva sozinha não vai ter efetividade. Quando gerar um descumprimento, é necessário que haja uma resposta rápida também do Estado, do Judiciário, da Polícia e muitas vezes a resposta não vem”, afirma. Lívia aponta que isso causa “uma sensação, para o agressor, de que a medida protetiva não dá em nada”.

Data de 2015 o primeiro caso de um homem acusado por feminicídio em Salvador após matar a facadas a namorada de 18 anos que estava grávida, na região de San Martin, em Salvador, por não aceitar o fim da relação. Ele foi condenado pela Justiça Baiana a mais de 20 anos, nove meses e 22 dias de prisão, em regime fechado, no ano de 2017.

Do ponto de vista judicial, a primeira ferramenta de proteção às mulheres foi a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que define os cinco tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em 2015, foi tipificado penalmente o feminicídio, que é o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Nove anos depois, em 2024, a Lei nº 14.994 transformou o feminicídio em um crime autônomo no Código Penal brasileiro e aumentou de forma expressiva as punições.

A defensora Lívia Almeida defende que, mais que apenas o rigor nas condenações, haja maior efetividade no suporte às vítimas através da rede de apoio. Neste ano, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou um Projeto de Lei que obriga agressores de mulheres a arcarem com os custos das tornozeleiras eletrônicas usadas em medidas cautelares. Para ela, arcar com isso é obrigação do Estado, entretanto, há outros custos necessários e urgentes que devem ser revertidos às mulheres e que o criminoso deveria custear, como as pensões. “O agressor, se ele tem dinheiro para arcar com um valor de uma tornozeleira eletrônica, ele tem que usar esse dinheiro para que ele seja revertido em favor da vítima. Muitas vezes, os casos de violência são de mulheres que ficaram com esse agressor a vida inteira e aí, quando ela consegue ter a força necessária para poder sair desse ciclo de violência, ela sai sem nunca ter trabalhado ou com criança pequena, com dificuldade”, aponta.

“Cuidando das mulheres, cuidando das mães, a gente vai estar cuidando de toda a sociedade, porque são as mulheres que carregam a nossa sociedade. São elas que cuidam dos filhos, que dão apoio aos maridos e aos idosos”, lembra a profissional.

Por Correio