O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Tânia Yoshida (PSD), em Conceição do Jacuípe, centro norte da Bahia.

O procedimento investiga se valores descontados diretamente dos salários dos servidores públicos, destinados ao pagamento de empréstimos consignados e planos de saúde, foram efetivamente repassados às instituições financeiras e operadoras conveniadas.

Descontos sem repasse: o risco de inadimplência para os servidores

De acordo com as apurações do portal A TARDE, a gestão municipal realizava o abatimento mensal das quantias nas folhas de pagamento dos funcionários. Contudo, os montantes não teriam sido repassados às entidades credoras.

No tocante às operações de consignado, esse cenário corre o risco de acarretar a inclusão irregular dos trabalhadores em cadastros de inadimplentes, a exemplo do SPC e do Serasa. Somado a isso, os servidores podem encontrar entraves ao buscar novos financiamentos e solicitar demais serviços de crédito.

Risco de corte em convênios médicos

Quanto aos convênios médicos, o não envio das verbas pode culminar em mora financeira, colocando em risco a manutenção do atendimento médico-hospitalar destinado aos colaboradores e a seus familiares.

A reportagem do portal A TARDE procurou tanto a Prefeitura, quanto a secretaria de Saúde de Conceição do Jacuípe, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.

Indícios de retenção de verbas e análise de documentos

Ainda de acordo com o órgão ministerial, há indícios de eventual retenção das verbas, conduta que pode configurar lesão aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e descumprimento do dever constitucional de transparência.

Nesta etapa preliminar, a promotoria atua na coleta de documentos e informações financeiras para esclarecer a execução dos repasses e identificar eventuais atrasos ou retenções indevidas.

O Ministério Público ressalta que a abertura do inquérito civil integra o rito de apuração de provas e não implica, neste momento, conclusão sobre a responsabilidade da gestora ou confirmação de irregularidades.

Acumulação de cargos

Em outubro de 2025, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estendeu por mais 12 meses o inquérito civil que apura a suspeita de acumulação indevida de cargos públicos em Conceição do Jacuípe.

O alvo da investigação foi um servidor que atuaria de forma simultânea como técnico de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e, sob o regime CLT, no Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães (ACM) — equipamento gerido pela administração da prefeita Tânia Yoshida (PSD).

Além do inquérito, a promotoria instaurou um procedimento administrativo específico para fiscalizar os atos de gestão no Hospital ACM.

Caos operacional

A atuação do MP-BA ganhou força após a chancela do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a um relatório de auditoria que devassou a infraestrutura e a rotina do Hospital ACM nos anos de 2022 e 2023.

A fiscalização resultou em advertência direta à prefeita Tânia Yoshida, ao secretário de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e ao diretor da unidade, Marcos Welber Silva de Araújo, obrigando a gestão a tomar providências urgentes.

Entre as principais irregularidades catalogadas pelos auditores, destacam-se:

Descontrole no ponto: ausência de mecanismos de checagem para os médicos credenciados e abandono da conferência do ponto biométrico dos servidores contratados via REDA, situação que abriu margem para o descumprimento injustificado de cargas horárias.

Desabastecimento na farmácia: falhas na gestão do estoque decorrentes da paralisação do sistema informatizado Hórus, o que provocou a falta de remédios essenciais aos pacientes.

Retenção indevida de leitos: monitoramento precário e escassez de equipamentos adequados, fatores que elevaram o tempo médio de internação na unidade.

Apagão administrativo: ausência de planejamento, falta de integração entre as metas da gestão e a realidade hospitalar, além do não registro sistemático das operações do hospital.

Fonte: A Tarde