O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) manteve o indeferimento da candidatura do Deputado Estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha. A informações foi confirmada pela defesa do candidato, que informou que o julgamento do recurso de Embargos de Declaração foi realizado na última quarta-feira (30), quando também foi rejeitado.
De acordo com nota publicada pela defesa, apesar da decisão do TRE, a discussão sobre o registro da candidatura de Binho Galinha não estaria encerrada.
“Por acreditar na solidez dos argumentos apresentados em favor do candidato – em especial, a completa ausência de indícios de sua participação em organização paramilitar ou congênere – a defesa adotará as medidas recursais cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral”, diz o comunicado.
A defesa diz ainda que com a decisão recente, a candidatura de Binho Galinha permanece sub judice, e conforme a legislação eleitoral, nos termos o art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, isso não impede que o candidato mantenha os atos de campanha e da presença do nome, foto e número de urna durante o pleito.
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”
