Quem recebe aposentadoria, pensão ou algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às mudanças nas regras de identificação. O órgão estabeleceu um cronograma para ampliar a exigência de biometria e adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de validação dos dados dos beneficiários.
A transição será realizada em etapas, com prazos que se estendem até 2028. Isso significa que nem todos os segurados precisarão providenciar imediatamente uma nova identidade. Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita com informações já registradas em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.
Para quem já recebe benefícios, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A validade do documento antigo, porém, não elimina a necessidade de cumprir eventuais exigências específicas de identificação biométrica do INSS.
A primeira mudança importante está prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, cidadãos que não possuírem biometria cadastrada nas bases oficiais aceitas deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para atender às exigências de identificação.
Em dezembro de 2027, termina o período de aceitação das biometrias antigas, coletadas até o fim de 2026 em outros sistemas. Já em janeiro de 2028, a previsão é de que a validação biométrica passe a utilizar exclusivamente a base da CIN.
A falta de comprovação biométrica poderá trazer consequências principalmente para quem estiver solicitando um benefício. Nos casos em que a identificação for obrigatória e o cidadão não cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido, o processo administrativo poderá ser encerrado por desistência do requerente.
Isso não significa que aposentadorias e pensões já concedidas serão automaticamente canceladas pela ausência da nova carteira de identidade. As situações devem ser diferenciadas conforme o tipo de benefício e a etapa do cronograma.
A emissão da primeira via da CIN é gratuita. O novo documento utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo a numeração estadual dos antigos registros gerais.
Para solicitar a carteira, o cidadão deve procurar o órgão de identificação de seu estado e verificar a necessidade de agendamento. No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além dos demais documentos exigidos pelo serviço local.
Durante a emissão, são coletadas as impressões digitais e a fotografia do solicitante. Depois que o documento físico estiver disponível, a versão digital também poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br.
Quem ainda utiliza o RG antigo pode continuar com o documento dentro de seu prazo de validade, mas deve observar as datas estabelecidas pelo INSS, especialmente se pretende solicitar um novo benefício nos próximos anos.
Por Correio
