Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado pela Justiça Federal por condenação de por improbidade administrativa, após o desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição. Conforme a sentença, o dinheiro foi utilizado para fazer apostas em bets online.
As irregularidades foram identificadas em valores retirados dos terminais que estavam sob responsabilidade de Irineu Barth Júnior. O esquema ocorreu durante um período de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021 e o funcionário terá que pagar, junto com as multas, mais de 1 milhão
A decisão foi mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no fim de outubro. O acórdão, documento que registra o julgamento colegiado, foi publicado em 6 de novembro.
Como o desvio foi descoberto?
A diferença entre os valores registrados nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente encontrado foi percebida durante uma licença médica do ex-tesoureiro. Na ocasião, o funcionário que o substituiu identificou a inconsistência e comunicou o caso.
A investigação administrativa apontou que os quatro terminais com divergências contábeis estavam sob responsabilidade funcional de Irineu durante o período apurado. Em audiência, ele também admitiu ter utilizado o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a inserir valores em plataformas de apostas, sem que houvesse a entrada correspondente de dinheiro em espécie.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro.
O ex-funcionário foi demitido após responder a um processo administrativo disciplinar. Na Justiça, a defesa alegou que ele tem diagnóstico de ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos, reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais são as penalidades impostas?
Além de devolver os R$ 889,5 mil desviados, Irineu deverá pagar multa no mesmo valor. Com isso, as sanções financeiras somam aproximadamente R$ 1,779 milhão.
A sentença foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado também determinou a perda de eventual função pública que o ex-tesoureiro ocupe quando a condenação transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O caso resultou em condenação apenas na esfera cível. O ex-funcionário firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, deixou de responder criminalmente.
A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso identifique possíveis nulidades processuais ou questões constitucionais no andamento do processo.
Fonte: A Tarde
