O valor está abaixo do limite constitucional anual de 25%, conforme estabelece a Constituição Federal.
As informações são da Secretária da Fazenda apresentadas em Audiência Pública pelo Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Martins.
Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas relativas à remuneração do magistério, a manutenção e desenvolvimento do ensino de educação básica, profissional e superior, além de investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino.
O governo do estado não está preocupado com os números, pois acredita que no decorrer do ano, as despesas com educação deverão voltar ao limite constitucional.
Já as despesas com saúde, cujo limite constitucional é de 12%, ficaram acima do teto, atingindo R$ 1,32 bilhão e correspondendo a 12,36 % da Receita Líquida de Imposto e Transferências.
