O sistema prisional da Bahia registrou aumento no número de fugas, déficit de policiais penais e piora nas condições estruturais das unidades prisionais em 2024. Os dados fazem parte do relatório de execução da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e obtido pela TV Bahia.
Segundo o documento, o número de fugas saltou de 21 casos em 2023 para 96 em 2024, crescimento superior a 350%. O levantamento destaca que, enquanto a Bahia registrou alta, o número de fugas no sistema prisional brasileiro caiu no mesmo período.
Por meio de nota, a Seap disse que os indicadores relacionados às condições das unidades prisionais “refletem, em parte, um passivo estrutural histórico do sistema prisional brasileiro, marcado pelo crescimento da população carcerária em ritmo superior à expansão da infraestrutura.”
Informou ainda que vem intensificando ações estruturais nas unidades prisionais, com reformas, requalificação de espaços físicos, ampliação e reorganização de vagas. (Veja nota na íntegra ao final da matéria)
O relatório também apontou que a Seap não possuía um plano estratégico formalizado para gestão de fugas. Apesar da existência de uma comissão de análise de riscos, os relatórios produzidos pelo grupo indicavam risco de fuga em praticamente todas as unidades inspecionadas, sem que houvesse implantação de planos de ação concretos.
Outro ponto destacado pelo TCE foi o déficit de policiais penais no estado. A Constituição Federal estabelece que a segurança interna dos presídios é atribuição exclusiva desses profissionais e não pode ser delegada.
As normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendam, no máximo, cinco presos por policial penal. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda até três custodiados por agente.
Na Bahia, em 2024, a proporção geral foi de um policial penal para cada 11,25 presos. Em algumas unidades, porém, os índices foram ainda maiores.
No Conjunto Penal de Itabuna, no sul do estado, a proporção chegou a um policial penal para 403 presos. Já no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, havia apenas três policiais penais para 659 internos, equivalente a um agente para cada 220 presos.
O relatório também observou que o número de monitores de ressocialização, sendo funcionários terceirizados, era maior do que o de policiais penais em algumas unidades. Entretanto, esses profissionais não podem exercer legalmente funções de segurança.
As condições físicas das unidades prisionais também pioraram, conforme o levantamento. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, o percentual de presídios baianos classificados em condições “péssimas” ou “ruins” subiu de 43,6% em 2023 para 56,1% em 2024. Das 28 unidades inspecionadas, 17 apresentavam superlotação.
Ainda de acordo com o relatório, o Brasil manteve estável o percentual de unidades em condições consideradas ruins ou péssimas, em cerca de 32%, o que colocou a Bahia na contramão da tendência nacional.
Nota da Seap
“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informa que os indicadores relacionados às condições das unidades prisionais refletem, em parte, um passivo estrutural histórico do sistema prisional brasileiro, marcado pelo crescimento da população carcerária em ritmo superior à expansão da infraestrutura.
Na Bahia, por exemplo, a população carcerária passou de cerca de 12 mil internos, em 2022, para mais de 18 mil em 2026, representando um crescimento de 50% no período.
Para enfrentar esse cenário, a Seap vem intensificando ações estruturais nas unidades prisionais, com reformas, requalificação de espaços físicos, ampliação e reorganização de vagas. A Seap aproveita para informar também que no próximo de mês de junho, vai lançar um edital de licitação para construção de novas áreas de convivência nas Unidades, que vai resultar em mais 1.200 vagas.
A secretaria destaca ainda que o Estado atua de forma integrada com o sistema de Justiça em medidas voltadas à redução da superlotação, em alinhamento ao Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações adotadas estão o fortalecimento das audiências de custódia, a revisão de prisões provisórias, a ampliação do monitoramento eletrônico e o incentivo à aplicação de medidas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo.
Sobre as fugas, a Seap informa que esse indicador vem apresentando redução, resultado de investimentos em capacitação de servidores, reforço de protocolos operacionais e intensificação de operações de revista nas unidades prisionais. Vale destacar que no relatório, o dado está equivocado, pois o
O indicador não distingue fuga de evasão, nem de benefício de saída temporária sem retorno, que é de responsabilidade do judiciário.
A secretaria ressalta ainda que a segurança perimetral das unidades permanece sob responsabilidade da Polícia Militar, incluindo a ocupação das guaritas.
Em relação ao efetivo, a Seap informa que 250 novos policiais penais, aprovados no concurso realizado em 2024, já entraram em exercício nas unidades prisionais baianas em abril deste ano. Além disso, uma segunda turma, com 190 alunos em formação, tem previsão de início das atividades no mês de junho.”
Por G1 Bahia
