O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo, e do vice-prefeito, Marcos da Silva Santos (Marquinhos). A decisão foi proferida durante sessão realizada na segunda-feira (29), quando a Corte rejeitou o recurso apresentado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ajuizada após as eleições municipais de 2024.

A ação questionava supostas irregularidades que, segundo os autores, configurariam abuso de poder e poderiam comprometer a legitimidade do pleito, justificando a cassação dos mandatos. No entanto, ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não houve comprovação suficiente das alegações.

O TRE-BA acompanhou o entendimento da 132ª Zona Eleitoral, que já havia julgado a ação improcedente. Para a Corte, as provas apresentadas não demonstraram, de forma clara e consistente, a ocorrência de abuso de poder ou de qualquer outra irregularidade eleitoral com gravidade suficiente para influenciar o resultado das eleições de 2024.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que os fatos questionados decorreram de atos administrativos praticados em conformidade com a legislação, sem finalidade eleitoral e sem potencial para interferir na livre manifestação da vontade dos eleitores.

A advogada eleitoralista Lilian Reis destacou que a decisão reforça um princípio consolidado da Justiça Eleitoral: a cassação de um mandato eletivo é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando houver provas robustas, seguras e inequívocas das irregularidades alegadas. Segundo ela, o TRE-BA concluiu que esse conjunto probatório não foi apresentado no processo, motivo pelo qual confirmou, por unanimidade, a sentença da primeira instância.

Com a decisão, permanecem mantidos os mandatos do prefeito Marcelo Araújo e do vice-prefeito Marquinhos, eleitos nas eleições municipais de 2024 com 59,90% dos votos válidos.

Fonte: Portal Raízes