Uma denúncia anônima protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aponta possíveis irregularidades em contratos para obras de adequação de estradas vicinais realizadas pela Prefeitura de Água Fria, a cerca de 40 quilômetros de Serrinha, em 2024, durante a gestão do prefeito Renan Araújo Barros, conhecido como Renan de Ziza (PSD).
Segundo o documento, os supostos problemas envolvem etapas como planejamento, licitação, contratação e execução dos serviços. A denúncia afirma ainda que mais de R$ 3 milhões teriam sido pagos por serviços que, conforme vistorias posteriores, estariam inexistentes, incompletos ou deteriorados.
A primeira contratação ocorreu por meio do Pregão nº 008/2024. Três empresas participaram da disputa. A RSH Construtora Ltda. apresentou proposta de R$ 11.825.485,98, enquanto Rota Empreendimentos e Transportes e Construsete Construtora ofertaram, ambas, R$ 12.537.329,81 — exatamente o mesmo valor.
A RSH foi declarada vencedora. Entretanto, segundo a denúncia, nos atos posteriores de adjudicação e homologação, o objeto teria sido atribuído ao Consórcio R-PAV, formado pela própria RSH e pela Pavnorte Construtora Ltda.
O documento questiona a participação da Pavnorte porque, conforme relatado ao TCM-BA, a empresa não teria participado da disputa nem aparecido como licitante durante a sessão pública.
Em uma segunda contratação, a RSH Construtora foi contratada individualmente, fora do consórcio, pelo valor de R$ 1.561.620.
De acordo com a denúncia, os dois contratos resultaram no pagamento de R$ 3.120.927,44 por serviços que somariam mais de 90 mil metros quadrados de regularização de subleito e 15 mil metros cúbicos de sub-base.
Vistorias apontam obras paralisadas – A denúncia também cita vistorias técnicas aéreas e presenciais realizadas em julho e agosto de 2026. Segundo o documento, os levantamentos encontraram as obras paralisadas, sem trabalhadores em atividade, sem canteiro de obras em funcionamento e sem as placas obrigatórias de identificação.
Outro ponto questionado é a modalidade utilizada para a contratação. A denúncia sustenta que os serviços envolviam atividades complexas de engenharia rodoviária e que, por isso, não poderiam ter sido contratados por meio de pregão, modalidade destinada a bens e serviços comuns e, no caso da engenharia, a serviços comuns de engenharia.
Os fatos foram levados ao TCM-BA, que deverá analisar os documentos e verificar se houve irregularidades na contratação, nos pagamentos e na execução dos serviços.
Fonte: Cleristonsilva.com
