A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (01), em Brasília, os 60 municípios a serem incluídos na 31ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos, que apura como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.
Desde o lançamento do Programa, em 2003, já foram sorteados 1.530 municípios. Desses, 107 foram sorteados, e fiscalizados, duas vezes, e outros dois municípios, três vezes: Bannach, no Pará, e Alvarães, no Amazonas. Portanto, ao todo, o Programa já realizou 1.641 fiscalizações.
Vale lembrar que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio. Desde 2007, essas cidades passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização.
O que é fiscalizado
Em municípios com menos de 20 mil habitantes, a fiscalização alcança todos os recursos repassados pelo Governo Federal. Já nos municípios com população superior a 20 mil habitantes, as áreas a serem fiscalizadas serão definidas por sorteio.
Elas foram divididas em cinco grupos: Comércio, Serviços, Agricultura e Cultura; Organização Agrária, Energia e Gestão Ambiental; Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia; Habitação, Saneamento e Urbanismo; e Comunicações, Previdência, Trabalho, Desporto e Lazer.
Nos municípios cuja população esteja situada entre 20 mil e 100 mil habitantes, serão adicionados programas/ações nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Já nos municípios com mais de 100 mil habitantes, serão adicionados programas/ações de apenas uma dessas três áreas, escolhida a partir de sorteio
Na lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 01/03/2010, estão alguns municipios da Bahia.
4º – São Gabriel – BA
5º – Itaparica – BA
6º – Palmas de Monte Alto – BA
7º – Pojuca – BA
8º – Cachoeira – BA
