O valor é atualizado, e deve ser devolvido ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O TCU detectou irregularidades na prestação de contas de verba repassada ao município, para a construção de um centro de convivência para idosos. O ex-prefeito e a empresa foram multados individualmente em R$ 10 mil, o valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para que sejam tomadas as devidas providências. Cabe recurso da decisão.
Ascom/TCU
