O grupo reivindica a votação do Projeto de Lei Complementar 141/2007, que determina que os municípios que tiveram perdas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o tenham de forma gradual no período de dez anos, por meio de um reduto progressivo de 10% ao ano sobre os descrécimos resultantes da diminuição da população.
Neto encaminhou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), um ofício solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário.
“Se depender do Democratas, com seu compromisso municipalista, nós vamos garantir a aprovação desse projeto e de todas as propostas importantes para os municípios”, afirmou o deputado.
“Com a queda da arrecadação, os prefeitos têm cada vez mais dificuldades de cumprir com suas obrigações. Precisamos garantir que a população tenha acesso aos serviços públicos essenciais, com a qualidade que todos os cidadãos merecem”, acrescentou o líder.
