O projeto de lei sujeita os formandos de todos os cursos universitários, no Brasil, a um exame de proficiência, para ingressar na profissão.

A proposta do senador baiano dá amparo legal aos conselhos profissionais que optarem por esse tipo de prova. Se aprovada, a lei resolve a questão, sempre em pauta, da ilegalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para João Durval o exame da OAB, ainda que polêmico, tem sido uma iniciativa de sucesso, que vem assegurando a qualidade dos advogados brasileiros.

Na proposta do senador baiano, os egressos das universidades de todas as categorias profissionais ficam sujeitos à realização de exame de proficiência, onde deverão comprovar conhecimentos mínimos, que lhes permita entrar no mercado de trabalho.