Na manhã desta quinta-feira (12), e encerramento do evento, Paulo Ziulkoski também mencionou as demais promessas do governo.
Ziulkoski pontuou cada um destes compromissos assumidos pelo governo diante dos mais de quatro mil prefeitos. Veja a lista de reivindicações e compromissos:
Receber o apoio das entidades municipalistas na construção de proposta de aprimoramento da distribuição dos recursos do Pré-Sal;
Apoiar os Municípios no aumento da arrecadação própria;
Compartilhar os dados fiscais da Receita Federal com todos os Municípios, como ocorre com as capitais;
Apoiar a ampliação da arrecadação do Imposto territorial Rural (ITR) para todos os Municípios;
Ampliar o PAC dois para R$ 121 bilhões – o PAC um foi R$ 59 bilhões;
Editar medida provisória para a construção de creches e garantir recursos para o custeio das unidades;
Promover reforma das Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil;
Lançar o PAC Saneamento para Municípios com menos de 50 mil habitantes;
Ajudar os pequenos Municípios para a elaboração de projetos do PAC;
Apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde;
Liberar R$ 750 milhões de Restos a Pagar – R$ 520 milhões imediatamente e R$ 230 milhões no dia 6 de junho;
Apresentar soluções para desburocratizar a tramitação de projetos;
Criar medidas para a formação superior de tecnólogos para os gestores públicos municipais – 30 mil vagas até 2014; e
Promover o Programa Brasil Sem Miséria.
Com informações de João Batista Ferreira, Noticia Livre.
