Para Lúcio, a decisão do TSE só reforça a sua idoneidade e competência nas ações como político. Ele disse também que o resultado já era esperado, uma vez que os ministros votaram por unanimidade o deferimento da candidatura, contrariando a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que havia indeferido o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa, culminando na inelegibilidade por oito anos.
“É inquestionável julgar um quadro tão importante quanto Joélcio com base nesta lei, então já esperávamos essa decisão dos ministros do TSE”, concluiu.
A decisão do TSE devolve à coligação os 22.798 votos obtidos por Joélcio no pleito do ano passado, eliminando os riscos do deputado estadual Elmar Nascimento (PR) perder o mandato em um eventual recálculo do coeficiente eleitoral partidário.
Capitão Tadeu
O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a liminar que computava os 12 mil votos de Wank Medrado (PRP) na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, na eleição do ano passado.
Com os votos, a coligação governista ganhou mais uma cadeira na AL, que ficou nas mãos do deputado Capitão Tadeu (PSB). O TSE arquivou o recurso de Wank, que ficou inelegível por 8 anos, porque o tribunal não recebeu a ratificação de dados do processo, conforme solicitado.
Os advogados de Wank devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que houve cerceamento de defesa, já que a ratificação não foi realizada, pois a Corte enviou a notificação para um falso advogado (I e II), que se fazia passar por representante do então candidato.
Enquanto o imbróglio não se resolve, Capitão Tadeu segue na Assembleia, já que se precaveu e conseguiu, no TSE, um mandato de segurança com outra fundamentação. Ele se vale de uma tese do ministro Marco Aurélio, que rendeu liminares de igual teor em todo país, segundo a qual os votos registrados em candidatos que foram impugnados devem ser transferidos à legenda, em vez de anulados. Com informações da assessoria do PMDB e Bahia Notícias.
