Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto.
O Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 –uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.
O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.
A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.
Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.
Ativistas contrários
Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. “São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente”.
A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares. Informações e foto da Folha.
