O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado. De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e aprovada por unanimidade, os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico.
O projeto não transforma as palmadas em crime, e, portanto, pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos filhos.
A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. Revista Época.
