A matéria teve aprovação unânime dos vereadores presentes. Uma emenda de autoria do vereador Justiniano França, promovendo o remanejamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos também foi aprovada, mas por maioria dos votos.
Com a aprovação da matéria, a Câmara pode iniciar o período de recesso legislativo. A Constituição determina que as casas legislativas de todo o país não podem iniciar o recesso antes de discutir e aprovar, em primeira e segunda votações, o projeto orçamentário.
Emenda
A emenda aprovada pela maioria foi o tema principal dos debates em torno do projeto do Orçamento Municipal para 2012. De acordo com a proposta de Justiniano, haverá o remanejamento da quantia de R$ 2 milhões, do orçamento da Secom. A verba passa a fazer parte da dotação da Secretaria de Agricultura.
O entendimento do autor é que os interesses desta pasta, que atua diretamente junto à comunidade rural e tem grande influência sobre a produção de alimentos no campo, estão acima da publicidade governamental.
Oposicionistas comemoram
Para o petista Marialvo Barreto, também oposicionista, ocorreu uma “derrota do prefeito Tarcízio Pimenta” nesta votação.
“Dois milhões de reais a menos na verba de comunicação, com que o Governo certamente faria mais propaganda, é um recado dos ventos de mudança que temos neste plenário. Creio que no ano que vem esses degraus (de acesso à Tribuna da Casa), vão registrar mudanças muito interessantes, com direito a lágrimas e tudo o mais”, registrou.
O vereador Roberto Tourinho, líder da bancada de oposição ao prefeito Tarcízio Pimenta, disse que o remanejamento dos recursos da Secom para a secretaria de Agricultura é uma medida benéfica ao Orçamento Municipal e que o seu colega Justiniano França foi “muito feliz” em sua proposição.
Único governista a comentar a decisão do plenário, favorável à emenda de Justiniano, o vereador José Sebastião disse que lamentava a “derrota na votação”, mas não deixou de reconhecer os méritos do oposicionista Justiniano França na articulação. Informações e foto da assessoria.
