A denúncia foi feita na sessão do dia 7 de dezembro da Assembléia Legislativa. Após inspeção, os auditores do TCE detectaram apadrinhamento e superfaturamento em contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a FJS.
O contrato 048/2010, com licença de licitação para a contratação de 700 médicos para Salvador e outros municípios do interior, foi superfaturado em R$ 5,9 milhões, com a alegação de cobrança de impostos previdenciários.
Entretanto, por tratar-se de entidade de assistência social, a Fundação é isenta do recolhimento do INSS patronal e mesmo assim recolheu e não repassou os recursos à Previdência Social, o que foi considerado pelo TCE como “obtenção de lucros extorsivos e enriquecimento ilícito”. Outros 17 contratos firmados entre 2009 e 2010 também estão sendo avaliados pelo Tribunal.
Paulo Azi lembrou que a bancada de Oposição vem denunciando os contratos sem licitação na Secretaria de Saúde desde 2007 e que, apesar disso, o secretário Jorge Solla continua praticando irregularidades sem prestar explicações à sociedade e sob o olhar plácido do governador Jaques Wagner.
O democrata informou que nesta quinta-feira, 5, foi publicado um resumo de dispensa de licitação entre a Sesab e a FJS, no valor mensal de R$ 4,6 milhões, pelo período de 06 meses, para contratação de serviços de saúde. O total do contrato ultrapassa R$ 27,6 milhões. “E o secretário Solla ainda se dá ao luxo de dizer que não tem nenhum interesse em se pronunciar a respeito”,, indignou-se Paulo Azi.
O deputado voltou a denunciar que em 5 anos o governo da Bahia transferiu para Organizações não Governamentais recursos superiores a R$ 1 bilhão. Só para a Fundação José Silveira foram destinados R$ 372 milhões ao longo desse período, recursos não repassados para gerenciamento de unidades ou prestação de serviços de saúde, embora seja esta a missão da entidade.
Diversas ONGs foram citadas pelo deputado também como campeãs no recebimento de recursos, entre elas, o Instituto de Olhos Fábio Vieira, uma ONG paulista que firmou contrato milionário para mutirões de operações de catarata, que poderiam ser feitas pelas vias normais do SUS, e que já recebeu mais de R$ 40 milhões.
O deputado denunciou que o endereço comercial do Instituto, conforme foi apurado, fica numa casa residencial no interior do estado de São Paulo.
