A micareta será realizada neste fim de semana e segundo o Blog Notícia Livre, a partir desta sexta-feira (13) entra em vigor no município uma espécie de toque de recolher, fixado pelo juiz da Vara da Infância e da Adolescência, José Brandão Netto.
“Esta portaria é diferente das que chamam de toque de recolher ou acolher, pois só vale durante os três dias da micareta e estamos atendendo ao previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal, que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e adolescente”, afirmou ao site.
O magistrado alega que desta forma será evitado que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações de risco como prostituição e uso de bebida alcoólica.
De acordo com a portaria, os menores de 15 anos encontrados sem os responsáveis durante a madrugada serão encaminhados para o Conselho Tutelar do município.
Da redação
