Justiça

Ministério Público pede multa de R$5 milhões à Oi por desrespeito a clientes

Os motivos são as cláusulas abusivas em seus contratos de adesão e o desrespeito ao usuário do serviço prestado tanto nos planos pré-pagos quanto pós-pagos.

Um inquérito civil foi instaurado em agosto do ano passado e ainda analisou estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o instituto, os contratos da Oi possuem “ilegalidades explícitas” que muitas vezes não são percebidas pelos clientes.

Além das letras reduzidas do contrato, o critério para reajustes das tarifas pelos serviços prestados não fica explicado e isso é uma prática ilícita de enriquecimento sem causa. De acordo com o MP, um dos artigos do contrato deixa claro que não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado por ela, eximindo-se de suas obrigações.

O Procon e Codecon afirmaram ao MP que a empresa é uma das campeãs em reclamações perante os dois órgãos. Foi encaminhada para a Oi uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, mas a empresa respondeu que não tinha interesse em assinar o documento.

Na ação estão listadas dezenas de cláusulas que deverão ser anuladas ou alteradas, devendo ser estabelecida uma multa diária correspondente a R$ 50 mil em caso de descumprimento. Da mesma forma, um comunicado deve ser dirigido aos usuários pela Oi dando ciência sobre as modificações nas cláusulas contratuais.

Na ação, MP recomenda os consumidores que tenham sofrido danos materiais ou morais em razão da empresa sejam ressarcidos e que a Oi seja condenada a pagar uma indenização, pelo dano causado, no valor de R$ 5 milhões. Informações do Correio. 

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