O pedido do ex-prefeito de Ponto Novo foi atendido nesta segunda-feira, no dia 25 de junho de 2012. De acordo com o processo de n°0348579-68.2012.8.05.0001, Deto Venâncio entrou com uma ação judicial solicitando a retirada do seu nome da lista dos Gestores com contas rejeitadas, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em 06 de Junho de 2012.
A assessoria Jurídica do ex-Prefeito ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade da Resolução n.° 048/2007(no TCE), combinada com pedido de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado da Bahia em razão da inclusão indevida do seu nome na lista dos gestores com contas rejeitadas por aquele órgão.
O Excelentíssimo Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´avila enviou comunicado à Zona Eleitoral 115, a qual está vinculada o município de Ponto Novo.
Pré-candidato a Prefeito de Ponto Novo, Deto Venâncio agora está livre para ser aprovado em convenção.
Assessoria Jurídica
