Os funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) deverão ser substituídos. A Justiça acatou pedido expresso na ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual.
Segundo as promotoras de Justiça Patrícia Kathy Azevedo Medrado e Rita Tourinho, a decisão judicial vai beneficiar médicos, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos, técnicos de enfermagem, terapeuta ocupacional, nutricionista, médico veterinário e outros profissionais.
Após receber inúmeras representações, as promotoras apuraram que não aconteceram nomeações para alguns cargos e a Secretaria seguiu contratando servidores pelo Reda ou via empresas terceirizadas para os cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados.
Ficou determinado então que o Estado deverá nomear por ordem de classificação final cinco aprovados para o cargo de assistente social – classe I, 19 farmacêuticos – classe I, nove fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, 118 médicos, dois médicos veterinários, três nutricionistas, três odontólogos, um psicólogo, 20 técnicos em enfermagem – classe I e dois técnicos em radiologia – classe I.
Segundo o Ministério Público, na decisão, o juiz explica que requereu da Sesab informações acerca do quantitativo de empregados terceirizados que prestam serviço público de saúde no Estado, determinação que não foi cumprida.
O juiz determinou a suspensão das atividades desses empregados terceirizados em todas as infraestruturas de saúde do Estado da Bahia caso, em 48 horas (da decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário de terça-feira – 31 de julho), a Secretaria de Saúde não atenda a determinação.
