O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (8) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas obtidas pela Operação El Patrón contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e outros acusados de integrar uma milícia em Feira de Santana.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contestava supostos vícios processuais na operação.
Além de Binho Galinha, também são réus sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
Na decisão, Zanin reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), utilizado na investigação inicial. O ministro do STF destacou que não houve indícios de abuso por parte das autoridades e que a solicitação feita pela polícia foi precedida de um procedimento investigativo formal.
Zanin afirmou ainda que é constitucional o compartilhamento de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e de dados da Receita Federal com órgãos de investigação criminal, mesmo sem autorização judicial prévia, desde que respeitado o sigilo e haja controle jurisdicional posterior.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que investigava o deputado estadual Binho Galinha e apontava sua liderança em uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e região. A decisão foi tomada pelo ministro relator Joel Ilan Paciornik, que reconheceu a ilegalidade na obtenção de provas utilizadas na investigação, abrindo espaço para a nulidade de todo o processo.
Fonte: Política Livre
