O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, por unanimidade, o recurso de apelação apresentado pela defesa dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda e manteve integralmente a condenação dos dois pelo assassinato do adolescente Lucas Terra, morto aos 14 anos em Salvador, em 2001.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 4, pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA. O colegiado afastou todas as alegações de nulidade apresentadas pela defesa e confirmou a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, que condenou os réus pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam questionamentos sobre a decisão de pronúncia — que levou o caso a julgamento pelo júri popular —, a substituição de testemunha, supostas irregularidades na formação do Conselho de Sentença e a alegação de que o veredicto teria sido contrário às provas reunidas no processo.
Ao analisar o recurso, os desembargadores reafirmaram o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, concluindo que a decisão dos jurados está amparada no conjunto probatório produzido ao longo da ação penal, que inclui depoimentos de testemunhas e provas periciais.
Com a decisão, permanece válida a condenação dos dois pastores a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Após o julgamento da apelação, o processo se aproxima do encerramento da fase recursal no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, o que pode permitir o início da execução da pena. Ainda cabe, no entanto, a apresentação de embargos de declaração pela defesa, recurso utilizado para esclarecer ou questionar pontos da decisão.
O caso, que se arrasta há quase 25 anos, é um dos episódios criminais de maior repercussão na Bahia e mobiliza, desde então, a família da vítima na busca por justiça.
Fonte: site Toda Bahia
