Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza decidiu liminarmente aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal de Pojuca.
De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012.
“Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse o parlamentar.
Neto afirmou que a juíza interfere no processo eleitoral interno da Câmara, pois a eleição para a Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça, aumentando o número de vereadores de nove para 13.
Aroldo Pinto: Decisão contraria TSE, mas não é inconstitucional
Acontece que após a promulgação da Emenda Constitucional 59, pelo Congresso Nacional que, conforme reza a PEC 20 do senado federal e que não foi modificada – o texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008.
Assim foi aprovado. Portanto, a atitude da Juíza não é inconstitucional. Apenas, contrariou a decisão do TSE que passou por cima da Constituição. A Juíza de Pojuca está seguindo a risca a CF.
Em 2009 fiz 03 greves de fome em Brasília chamando a atenção para esse aspecto, inclusive é contraditória a preocupação com o dinheiro das Câmaras no que concerne absorver ou não os novos vereadores. Demagogicamente se dizia que a preocupação era aumentar as despesas.
Ressalte-se ainda que não foi proferida a decisão final, pois o TSE apenas sustentou uma liminar com relatório da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. E o TRE recomendou que seria prudente aguardar a decisão.
Aroldo Pinto de Azeredo
Coordenador do Movimento dos Suplentes de Vereadores do Brasil
