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Política & Economia

Paulo Azi se reúne com professores, apresenta ADIN e sugere novas ações

Durante o encontro, o parlamentar explicou que um dos objetivos da ação é justamente o de fazer com que o governador recue da sua intransigência e volte à mesa de negociação para redefinir novos critérios de reajuste para a categoria.

Paulo Azi frisou que a Lei 12578/2012, questionada na ação e aprovada na Alba com voto contrário da oposição, substituiu o regime de remuneração para o de subsidio e que, por estar pautada no pagamento de parcela única, ocasionou a retirada de direitos constitucionalmente garantidos, a exemplo do adicional por tempo de serviço.

“Se o Tribunal de Justiça acatar a liminar que pede a imediata suspensão dos efeitos da Lei, o governador Wagner será obrigado a rever seu posicionamento sob pena de fatalmente descumprir a Lei”, ponderou Azi. A sindicalista Ana Angélica Bastos, que participou da reunião juntamente com outros representantes do comando grevista, considerou a pertinência da ação e lembrou que a posição do governo vem provocando desgaste em toda a sociedade.

“Estamos vivenciando o pior retrocesso da Bahia”, disse Ana Angélica, sendo apoiada pelos demais participantes. O grupo levou ao conhecimento do deputado fato trágico ocorrido hoje pela manhã durante a mobilização de alunos e professores na Estrada do Coco, quando a professora Nadir, do colégio estadual Kleber Pacheco, morreu de infarto quando se preparava para participar da passeata. “Não se trata de um fato isolado. Vários professores passaram mal ao receber o contracheque com seus salários cortados”, contou Angélica.

“Tem sido uma surpresa para nós da oposição a forma contraditória como o governador Wagner tem se posicionado contra o movimento dos professores. Justo ele, que bem conhece e participou dessa militância”, observou Azi, sugerindo dois caminhos para que os professores buscassem reparação dos prejuízos causados pelo governo: o de ações individuais indenizatórias no Tribunal da Justiça, que segundo a assessoria técnica da Liderança tem grandes possibilidades de êxito, e uma Ação de Reclamação no Supremo Tribunal Federal, informando que a Bahia está descumprindo a Lei. Segundo o advogado da Minoria, Sandro Moreno, essa ação tem o intuito de preservar e garantir a autoridade do Supremo e tem caráter coletivo.

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